TL;DR: O átrio, os corredores e as escadas de um prédio em propriedade horizontal são partes comuns e, em regra, vias de evacuação. Para os revestimentos de paredes e tetos nesses espaços, o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) fixa uma classe mínima de reação ao fogo, que depende do tipo de via e da altura do edifício. Renovar o átrio continua a ser possível. Os nossos painéis acústicos da linha ignífuga têm um certificado B-s1,d0 próprio para o feltro e outro para o núcleo de MDF, reduzem de forma percetível a reverberação no átrio e dão ao edifício um aspeto atual. Trabalhamos com administrações de condomínio, gestores de edifícios, promotores imobiliários e empresas de manutenção.
Introdução
O átrio de um prédio é o cartão de visita de todo o condomínio. Na prática, muitas vezes é o contrário: paredes de betão nuas, iluminação fluorescente, passos que ecoam e um ambiente que se quer deixar para trás o mais depressa possível. As administrações de condomínio, os gestores de edifícios e as empresas de manutenção que querem mudar isto deparam-se rapidamente com um obstáculo inesperado: a segurança contra incêndio.
Isto porque o átrio e os corredores comuns de um prédio funcionam quase sempre como via de evacuação. E numa via de evacuação há regras para os materiais que se aplicam nas paredes. Mesmo assim, vemos com regularidade revestimentos de parede encomendados para partes comuns sem que alguém tenha verificado a classe de reação ao fogo do material. Compreende-se, porque a atenção está na estética. Mas é um risco.
A seguir, explicamos as regras em Portugal, o que diz o RT-SCIE revisto em 2020 e que revestimentos são de facto adequados. Este artigo destina-se a quem administra um condomínio, gere vários edifícios, desenvolve projetos imobiliários ou executa este tipo de obras como empresa de manutenção.
Renovar o átrio de um condomínio: porque se escolhe revestimento de parede
Quem entra no átrio de um prédio dos anos 60, 70 ou 80 sabe como é. Paredes de betão, por vezes com uma demão de tinta que já viu melhores dias. Uma parede de caixas de correio metálicas. Pavimento em pedra ou cerâmica. E uma reverberação que devolve com força cada passo, cada porta a bater e cada conversa.
Isto não é apenas desagradável. Influencia a forma como moradores e visitantes percebem o edifício. Uma entrada cuidada aumenta o conforto e, algo relevante para os proprietários, o valor das frações. Vemos cada vez mais condomínios a incluir as partes comuns no orçamento anual e no planeamento das obras do prédio.
O revestimento de parede é uma das intervenções mais eficazes. Muda por completo o aspeto do átrio sem demolições nem obras de construção. Os painéis são aplicados sobre a parede existente e ficam montados num dia. E o revestimento certo também melhora a acústica. Num átrio com muitas superfícies duras, a reverberação é um problema estrutural. O ruído no átrio de um prédio surge porque os sons não se extinguem e continuam a refletir-se. Os painéis acústicos com uma camada de feltro absorvente amortecem o som: captam parte dessas ondas sonoras e o átrio fica bastante mais silencioso.
Mas, antes de escolher, há uma pergunta a responder primeiro: é permitido?
Reação ao fogo nas vias de evacuação: o que dizem o RJ-SCIE e o RT-SCIE?
É aqui que, na prática, mais vezes se erra. O átrio de um prédio não é uma sala de estar. É uma parte comum que quase sempre faz parte de uma via de evacuação. E nas vias de evacuação aplicam-se exigências próprias aos materiais.
Em Portugal, o enquadramento é o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE, Decreto-Lei n.º 220/2008, na redação atual) e o respetivo Regulamento Técnico (RT-SCIE, Portaria n.º 1532/2008, revisto pela Portaria n.º 135/2020). A reação ao fogo é classificada segundo as Euroclasses da norma europeia EN 13501-1. Nos edifícios de habitação, as exigências de reação ao fogo aplicam-se às partes comuns; os espaços não comuns, ou seja, as próprias frações, estão isentos (artigo 38.º do RT-SCIE). Para os revestimentos de paredes e tetos, o RT-SCIE fixa classes mínimas. Nas vias de evacuação horizontais, como átrios e corredores: C-s3,d1 em pisos até 9 m de altura, C-s2,d0 entre 9 e 28 m e A2-s1,d0 acima de 28 m ou abaixo do plano de referência (quadro XXIII). Nas vias de evacuação verticais, como escadas, no interior de edifícios de pequena ou média altura: A2-s1,d0 (quadro XXIV).
O que mudou com a revisão de 2020
A Portaria n.º 135/2020, publicada a 2 de junho de 2020 e em vigor desde 1 de agosto de 2020, foi a primeira alteração ao RT-SCIE, mais de dez anos depois da sua entrada em vigor. Segundo o próprio preâmbulo, adequou, entre outros, os requisitos das vias de evacuação e as exigências de reação e resistência ao fogo de materiais e elementos de construção. As classes indicadas acima resultam dessa redação. Projetos cujo pedido de licenciamento ou comunicação prévia foi apresentado antes dessa data regem-se pela legislação em vigor à data da apresentação.
O RT-SCIE distingue ainda os revestimentos dos elementos de informação, sinalização, decoração ou publicidade em relevo ou suspensos nas vias de evacuação. Estes não podem ultrapassar 20 % da área da parede ou do teto e têm de ter, pelo menos, a classe B-s1,d0 (artigo 45.º). Como enquadrar um revestimento ripado no seu edifício é uma decisão do técnico autor do projeto de SCIE. A manutenção destas condições nas partes comuns é da responsabilidade do condomínio (artigo 6.º, n.º 3, do RJ-SCIE).
E se aplicar painéis comuns sem certificado?
A madeira sem tratamento fica normalmente na classe D ou E. O MDF sem tratamento ignífugo atinge, em regra, a classe D. Ambos ficam abaixo do mínimo exigido nas vias de evacuação. O RJ-SCIE prevê como contraordenação a alteração dos revestimentos de paredes e tetos interiores para classes de reação ao fogo com desempenho inferior ao exigido (artigo 25.º, n.º 1, alínea g)), sem prejuízo da responsabilidade civil. Numa inspeção ou após um incidente, a administração do condomínio, o gestor do edifício ou a empresa que aplicou os painéis pode ter de responder por isso.
Já o vimos acontecer mais do que uma vez. Uma empresa de manutenção recebe a encomenda de renovar o átrio, encomenda painéis bonitos e ninguém pergunta pela classe de reação ao fogo. Só mais tarde o problema vem à tona. No nosso artigo sobre revestimento de parede ignífugo na restauração explicamos as classes em pormenor, incluindo a diferença entre a antiga classe alemã B1 e a atual Euroclasse B-s1,d0.
Que revestimento de parede é adequado para as partes comuns?
Com as regras claras, a pergunta seguinte é: que opções existem? Nem todos os materiais com bom aspeto servem para o átrio de um condomínio. Abaixo comparamos as opções mais comuns nos critérios que contam numa parte comum.
| Tipo | Classe de reação ao fogo | Acústica | Resistência ao desgaste | Manutenção | Aspeto |
|---|---|---|---|---|---|
| Tinta látex/de parede | n.a. | Nenhuma | n.a. | Fácil | Básico |
| Papel de parede | Geralmente D ou E | Nenhuma | Média | Difícil se danificado | Decorativo |
| Painéis plásticos (SPC) | B-s1,d0 possível | Nenhuma | Alta | Fácil | Empresarial/clínico |
| Painéis de feltro PET | B-s1,d0 | Boa | Média | Atrai pó | Moderno, uniforme |
| Painel acústico com folheado de madeira | Feltro e núcleo de MDF B-s1,d0 (linha ignífuga) | Boa | Alta | Fácil | Quente, natural |
A tinta é a opção mais económica e, em regra, não levanta problemas de reação ao fogo, mas não altera nada na acústica e não transforma uma parede nua numa parede bonita.
O papel de parede dá mais ambiente, mas a maioria dos tipos não atinge a classe exigida. Existe papel de parede ignífugo, mas é mais caro e tem menos padrões. E num átrio por onde passam dezenas de pessoas por dia, o papel de parede é frágil.
Os painéis plásticos cumprem muitas vezes os requisitos técnicos. São impermeáveis, resistentes ao impacto e podem ter uma boa classe de reação ao fogo. Mas o aspeto é limitado. Numa casa de banho ou num espaço técnico funcionam bem; num átrio de entrada que deve causar boa impressão, menos.
Os painéis de feltro PET são acusticamente eficazes e existem na classe B-s1,d0. A desvantagem é que, num átrio, o feltro atrai pó e sujidade depressa. Sem camada de proteção, é difícil de limpar e menos adequado para espaços com muita passagem.
Os painéis acústicos com folheado de madeira combinam uma face de madeira verdadeira com uma camada posterior de feltro PET absorvente. As ripas de madeira absorvem e dispersam as ondas sonoras, enquanto o feltro absorve a energia. A madeira é resistente ao desgaste e fácil de manter limpa com um pano seco ou um aspirador. Na linha ignífuga da Adeqo, o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu próprio certificado B-s1,d0 segundo a EN 13501-1; na linha standard, só o feltro tem certificado B-s1,d0. Para partes comuns que sejam vias de evacuação, indicamos por isso a linha ignífuga.

Átrio e corredores de um condomínio: aplicação prática
Nem todas as partes comuns são iguais. O átrio no rés-do-chão tem outras dimensões e funções do que o corredor do terceiro piso. Abaixo vemos as situações mais frequentes.
Átrio de entrada no rés-do-chão
É por aqui que entram moradores, visitantes e estafetas. Muitas vezes é uma área relativamente grande, com caixas de correio, intercomunicador e acesso ao elevador ou às escadas. É aqui que se cria a primeira impressão. Painéis acústicos na parede em frente à entrada ou junto às caixas de correio fazem logo diferença. Conte com 6 a 12 m² de parede, conforme o tamanho do átrio.
Ponto de atenção: a parede atrás ou ao lado das caixas de correio sofre muito desgaste mecânico. As pessoas encostam-se, os sacos roçam na parede. Escolha aqui painéis com uma face resistente. O folheado de madeira aguenta melhor do que o feltro ou o têxtil.
Corredores de cada piso
Em muitos prédios, os corredores comuns são interiores; noutros, o acesso às frações faz-se por galerias. Em ambos os casos, trata-se de vias de evacuação horizontais, e a classe mínima depende da altura a que fica o piso. Os corredores são mais estreitos, por isso trabalha com menos metros quadrados por piso, mas são muitos. Um edifício com seis pisos e dois corredores por piso soma facilmente doze superfícies de parede distintas.
Aqui, a uniformidade é importante. Escolha uma cor e um tipo de painel para todo o edifício, para um resultado coerente. Os remates finais a condizer garantem um acabamento limpo em cantos, caixilhos e courettes.
Escadas
As escadas são a via de evacuação mais crítica e é aqui que o RT-SCIE é mais exigente. No interior de edifícios de pequena ou média altura, as paredes e os tetos das vias verticais de evacuação têm de ser, pelo menos, da classe A2-s1,d0; em edifícios de grande e muito grande altura, da classe A1 (quadro XXIV). Os componentes da nossa linha ignífuga têm a classe B-s1,d0 e ficam, portanto, abaixo deste nível. Nas escadas interiores, aconselhamos por isso a não aplicar painéis de parede e a concentrar o tratamento acústico no átrio e nos corredores, sempre em articulação com o técnico autor do projeto de SCIE.
A montagem em paredes de betão, o caso mais comum em prédios, faz-se com cola de montagem ou com parafusos e buchas. Em prédios mais antigos com paredes de betão porosas, é aconselhável fazer primeiro uma montagem de teste. Teremos todo o gosto em ajudar.
Veja os nossos projetos e casos para exemplos de revestimento acústico de parede em espaços empresariais e partes comuns.
Painéis acústicos para um condomínio: decisão, amostras e orçamento
Num prédio em propriedade horizontal, a decisão segue outro caminho do que num particular ou numa empresa. A administração das partes comuns compete à assembleia de condóminos e a um administrador (artigo 1430.º do Código Civil). A assembleia é convocada por carta registada ou aviso convocatório com 10 dias de antecedência, com a ordem de trabalhos (artigo 1432.º). As deliberações são tomadas, salvo disposição especial, por maioria dos votos representativos do capital investido. Se a obra for considerada uma inovação, depende da aprovação da maioria dos condóminos, que represente dois terços do valor total do prédio (artigo 1425.º). Se uma renovação é conservação ou inovação depende da obra concreta. As despesas são repartidas, em regra, na proporção do valor das frações (artigos 1424.º e 1426.º), e cabe ao administrador executar a deliberação (artigo 1436.º). Num edifício novo, a escolha é feita na fase de projeto, pelo promotor com o autor do projeto de SCIE. Muitas vezes estão envolvidas várias partes: o condomínio, um gestor de edifícios e, por vezes, uma empresa de manutenção que executa a obra. Estamos habituados a isso e ajudamos em cada fase.
Amostras e escolha de cor
Numa decisão conjunta, convém mostrar o que se propõe. Enviamos amostras de cor para que as possa apresentar na assembleia de condóminos ou partilhar com o seu cliente. Assim, todos veem e tocam o material antes de se tomar uma decisão.
Volumes e preços de projeto
Em projetos maiores, trabalhamos com preços de projeto. Um prédio conta rapidamente como projeto grande. Quanto mais painéis, mais competitivo o preço por unidade. Envie-nos as plantas ou a área de parede em metros quadrados e fazemos as contas.
Prazos de entrega
O prazo e a entrega para Portugal são indicados no orçamento. Em quantidades de projeto, reservamos o stock no momento da encomenda, para que tudo seja entregue de uma só vez.
Orçamento para a assembleia de condóminos ou para o cliente
Preparamos um orçamento discriminado que pode apresentar na assembleia de condóminos ou juntar a uma proposta para o seu cliente. Os certificados de reação ao fogo estão disponíveis a pedido, para que não haja dúvidas sobre a adequação do material.
Peça um orçamento através da nossa página para empresas ou envie um e-mail diretamente para sales@adeqo.eu.
"Notamos que as administrações de condomínio e as empresas de manutenção estão cada vez mais atentas à combinação entre estética e segurança contra incêndio. Conseguimos ter essa conversa com facilidade, porque na nossa linha ignífuga o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu próprio certificado B-s1,d0. Isso poupa muito trabalho de pesquisa.", afirma Thomas van Zelst, fundador da Adeqo
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Perguntas frequentes sobre revestimento de parede em partes comuns
Que classe de reação ao fogo é exigida para o revestimento de parede no átrio de um condomínio?
Depende do tipo de via e da altura do edifício. O átrio e os corredores comuns são normalmente vias de evacuação horizontais e as escadas são vias verticais. Para paredes e tetos, o RT-SCIE exige nas vias horizontais pelo menos C-s3,d1 em pisos até 9 m de altura, C-s2,d0 entre 9 e 28 m e A2-s1,d0 acima de 28 m ou abaixo do plano de referência. Nas escadas no interior de edifícios de pequena ou média altura, o mínimo é A2-s1,d0. A confirmação para o seu edifício cabe ao técnico autor do projeto de SCIE.
Pode aplicar painéis de parede nas partes comuns de um condomínio sem autorização?
Não. As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso comum são partes comuns do edifício (artigo 1421.º do Código Civil) e a sua administração compete à assembleia de condóminos e ao administrador (artigo 1430.º). Uma intervenção deste tipo é decidida em assembleia. Além disso, o material tem de cumprir a classe de reação ao fogo exigida para o local, e a manutenção das condições de segurança contra incêndio nas partes comuns é da responsabilidade do condomínio (artigo 6.º do RJ-SCIE).
O que mudou nas regras de segurança contra incêndio com a revisão do RT-SCIE de 2020?
A Portaria n.º 135/2020, em vigor desde 1 de agosto de 2020, reviu o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008). Entre outros pontos, adequou os requisitos das vias de evacuação e as exigências de reação e resistência ao fogo de materiais e elementos de construção. Os quadros XXIII e XXIV fixam as classes mínimas para revestimentos de paredes, tetos e pavimentos em vias de evacuação horizontais e verticais. Projetos com pedido de licenciamento ou comunicação prévia apresentado antes dessa data regem-se pela legislação então em vigor.
Quantos painéis acústicos são necessários para o átrio de um prédio?
Depende das dimensões do átrio e da área que pretende revestir. Para o átrio de entrada de um prédio de dimensão média (duas paredes de cerca de 3 × 2,60 m), precisa de aproximadamente 10 painéis, com uma largura de painel de 60 cm. Num edifício com corredores longos em cada piso, as quantidades sobem depressa. Envie-nos uma planta e fazemos o cálculo exato.
Uma empresa de manutenção ou de gestão de condomínios pode pedir painéis à Adeqo para um projeto?
Sim. Trabalhamos com frequência com empresas de manutenção e gestores de imóveis que gerem vários edifícios. Em quantidades de projeto, aplicamos um preço de projeto e preparamos um orçamento discriminado que pode apresentar ao seu cliente ou à assembleia de condóminos, com as instruções de montagem. Os certificados de reação ao fogo estão disponíveis a pedido.
O revestimento de parede ajuda contra o eco e a reverberação no átrio de um prédio?
Sim, desde que escolha o material certo. A tinta ou as placas de HPL não fazem nada pela acústica. Os painéis acústicos com uma camada de feltro absorvente reduzem o tempo de reverberação no átrio. Nota-se de imediato: passos, vozes e portas a bater soam abafados em vez de duros. Os nossos painéis combinam essa absorção sonora com uma face de folheado de madeira verdadeira.
Definições
- Classe B-s1,d0: classificação europeia de reação ao fogo para materiais com contribuição muito limitada para o fogo (B), produção de fumo muito reduzida (s1) e sem gotas ou partículas inflamadas (d0).
- RJ-SCIE e RT-SCIE: o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008) e o respetivo Regulamento Técnico (Portaria n.º 1532/2008, revisto pela Portaria n.º 135/2020). Definem as condições de segurança contra incêndio dos edifícios em Portugal.
- EN 13501-1: a norma europeia que classifica o comportamento ao fogo dos produtos de construção (Euroclasses).
- Via de evacuação: comunicação horizontal ou vertical de um edifício que apresenta condições de segurança para a evacuação dos ocupantes. As vias horizontais podem ser corredores, átrios ou galerias; as verticais, escadas ou rampas.
- Condomínio (propriedade horizontal): o conjunto dos condóminos de um prédio dividido em frações autónomas. A administração das partes comuns compete à assembleia de condóminos e ao administrador.
- Partes comuns (artigo 1421.º do Código Civil): incluem, entre outras, a estrutura do prédio e as entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos.
- Reverberação: som que é refletido repetidamente por superfícies duras e que, por isso, continua audível durante mais tempo do que o desejado.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro (RJ-SCIE), na redação atual, diariodarepublica.pt
- Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que altera e republica o RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008), diariodarepublica.pt
- Classificação de reação ao fogo dos produtos de construção, norma EN 13501-1 (Euroclasses)
- Código Civil, artigos 1421.º a 1436.º (propriedade horizontal), diariodarepublica.pt
