TL;DR: Em Portugal, restaurantes, cafés e bares pertencem à utilização-tipo VII «Hoteleiros e restauração» do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE). A classe mínima de reação ao fogo do revestimento das paredes não é uma só: o Regulamento Técnico de SCIE fixa-a por zona. Numa sala com até 50 pessoas de público, paredes e tetos precisam de pelo menos D-s2,d2; numa sala com mais de 50 pessoas de público (local de risco B), de A2-s1,d0; nas vias de evacuação horizontais, de C-s3,d1 a A2-s1,d0, consoante a altura do piso. Quem define a classe certa para o seu espaço é o autor do projeto de SCIE. Nos nossos painéis acústicos ignífugos, o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu certificado B-s1,d0, e compra diretamente ao fabricante, sem intermediários. Assim sabe, antes da obra, onde estes painéis encaixam no seu projeto.
Um incêndio num restaurante ou num hotel põe em perigo clientes e funcionários, causa danos materiais e pode obrigar a fechar portas durante meses. Ainda assim, quando se fala de segurança contra incêndio, a decoração interior recebe pouca atenção. E é precisamente a escolha do revestimento das paredes, do mobiliário e da decoração que determina a rapidez com que um incêndio se propaga. Neste artigo explicamos que classe de reação ao fogo o regulamento português exige ao revestimento das paredes na restauração e na hotelaria, que materiais servem e onde deve ter cuidado ao equipar o seu espaço.
Que classe de reação ao fogo se aplica às paredes na restauração?
Em Portugal, a segurança contra incêndio em edifícios rege-se pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 (RJ-SCIE), na sua redação atual, e pelo Regulamento Técnico de SCIE (RT-SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008 e alterado pela Portaria n.º 135/2020. Os estabelecimentos de restauração e de bebidas pertencem, tal como os hotéis, à utilização-tipo VII «Hoteleiros e restauração». A reação ao fogo exprime-se em Euroclasses, como a classe B-s1,d0. Essa classificação tem três partes. A letra B indica uma contribuição muito limitada para o fogo. O s1 significa que, em caso de incêndio, a produção de fumo é mínima. E o d0 indica que o material não liberta gotas nem partículas inflamadas.
O RT-SCIE não fixa uma classe única para todo o estabelecimento. O artigo 41.º (quadro XXV) define a classe mínima de paredes e tetos por local de risco: D-s2,d2 em locais de risco A, A2-s1,d0 em locais de risco B e A1 em locais de risco C, D, E e F. Nas vias de evacuação horizontais, o artigo 39.º (quadro XXIII) exige C-s3,d1 em pisos até 9 m de altura, C-s2,d0 entre 9 e 28 m e A2-s1,d0 acima de 28 m ou abaixo do plano de referência. Nas escadas interiores, o artigo 40.º exige A2-s1,d0 em edifícios de pequena ou média altura.
Para os materiais de correção acústica, o artigo 48.º remete para as mesmas exigências do quadro XXV: um painel acústico tem de cumprir a classe do local onde é aplicado. Na prática, a lotação decide muito. Um espaço com um efetivo de público superior a 50 pessoas, ou com mais de 100 pessoas no total, é um local de risco B (artigo 10.º do RJ-SCIE). Vários locais de risco A no mesmo compartimento corta-fogo que, em conjunto, ultrapassem esses limites contam também como local de risco B.
Que revestimento de parede serve na restauração?
Nem todos os materiais que ficam bem numa sala atingem a classe exigida. É aqui que muitos projetos têm surpresas.
A madeira sem tratamento situa-se normalmente nas classes D ou E. Com uma classe D-s2,d2 comprovada pode servir num local de risco A, mas fica abaixo do exigido nas vias de evacuação e nos locais de risco B. O mesmo vale para a maioria dos têxteis aplicados sem tratamento ignífugo. O MDF e o aglomerado dependem do acabamento, mas raramente estão classificados na classe B.
Materiais como plaquetas de tijolo, metal e vidro atingem a classe exigida quase sempre sem dificuldade. Mas falta-lhes o que, na restauração, faz a diferença: um ambiente acolhedor e absorção sonora. Um restaurante com paredes de pedra e teto de betão cumpre as regras, mas é frio e ruidoso.
O desafio está, portanto, em encontrar um revestimento acolhedor, que melhore a acústica e cumpra a classe exigida no local. Onde a exigência fica em B-s1,d0 ou abaixo, painéis acústicos com componentes certificados são das poucas opções que juntam as duas coisas. Num local de risco B, onde se exige A2-s1,d0, a solução tem de ser definida com o autor do projeto de SCIE.
| Material | Classe típica | Adequado na restauração? |
|---|---|---|
| Madeira sem tratamento | D / E | Só em locais de risco A, com D-s2,d2 comprovada |
| Têxtil (sem tratamento) | D / E | Em regra, não |
| MDF (sem tratamento) | D | Só em locais de risco A, com classe comprovada |
| Plaquetas de tijolo | A1 / A2 | Sim, mas sem absorção sonora |
| Metal / vidro | A1 | Sim, mas sem calor nem absorção sonora |
| Painéis acústicos ignífugos Adeqo | feltro e núcleo de MDF B-s1,d0 | Componentes acima do exigido em locais de risco A e vias horizontais até 28 m; abaixo de A2-s1,d0 (local de risco B) |
Revestimento de paredes por espaço: restaurante, hotel e café
As regras do RT-SCIE valem para toda a utilização-tipo VII, mas a classe muda de espaço para espaço. O que conta é a classificação de cada local, que consta do projeto de SCIE ou, nos edifícios da 1.ª categoria de risco, da ficha de segurança.
Restaurante
Uma sala de refeições com um efetivo de público até 50 pessoas é, em regra, um local de risco A: paredes e tetos precisam de pelo menos D-s2,d2. Quando o efetivo de público ultrapassa 50 pessoas, a sala passa a local de risco B e a exigência sobe para A2-s1,d0. A cozinha com aparelhos de confeção acima de 20 kW de potência útil é um local de risco C, onde se exige A1. Muitos proprietários escolhem madeira nas paredes pelo ambiente acolhedor. É possível, desde que o material tenha a classe exigida no local, comprovada por um relatório de classificação.
Uma vantagem adicional dos painéis acústicos num restaurante é a absorção sonora. Numa sala cheia, o som reflete nas superfícies duras e os clientes começam a falar cada vez mais alto. Os painéis acústicos quebram esse efeito. O resultado é um ambiente mais agradável, sem abdicar da segurança contra incêndio.
Hotel
Os hotéis são mais complexos, porque reúnem vários tipos de espaço. Os quartos são locais de risco E, onde o quadro XXV exige A1 para paredes e tetos. Os corredores são vias de evacuação horizontais, com uma exigência entre C-s3,d1 e A2-s1,d0 consoante a altura do piso. O átrio e o restaurante do hotel passam a local de risco B quando recebem mais de 50 pessoas de público.
Nas escadas interiores aplica-se o artigo 40.º: A2-s1,d0 em edifícios de pequena ou média altura e A1 nos de grande altura. As obras acima da 1.ª categoria de risco são instruídas com um projeto de especialidade de SCIE, e as vistorias das 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias contam com um representante da ANEPC ou de uma entidade por ela credenciada. A escolha do revestimento faz parte dessa apreciação.
O seu hotel tem escadas interiores? Leia também o nosso artigo sobre a segurança contra incêndio em escadas.
Café, bar e discoteca
Cafés e bares pertencem à utilização-tipo VII. Discotecas e bares com música ao vivo, pelo contrário, são utilização-tipo VI «Espetáculos e reuniões públicas» (artigo 8.º do RJ-SCIE), com condições próprias. Em ambos os casos, a lotação pesa muito: quanto mais pessoas num espaço, mais importante é que a decoração e o revestimento não ajudem a propagar o fogo. Elementos decorativos em relevo ou suspensos nas vias de evacuação não podem ocupar mais de 20% da parede ou do teto e precisam de pelo menos B-s1,d0 (artigo 45.º).
Num café, os painéis de parede são também mais solicitados do que num restaurante: pancadas, humidade e variações de temperatura. O material tem de aguentar isso sem perder o seu desempenho de reação ao fogo.
Inspeção de SCIE na restauração: o que verificam a ANEPC e o município?
Em Portugal, todos os edifícios e recintos estão sujeitos a inspeções da ANEPC ou de entidades por ela credenciadas; na 1.ª categoria de risco, essa competência é do município (artigo 19.º do RJ-SCIE). O cumprimento das condições de SCIE é também apreciado nas vistorias para a autorização de utilização (artigo 18.º).
Numa vistoria ou inspeção não se olha apenas para extintores, sinalização de saída e iluminação de emergência. Os materiais de revestimento fazem parte das condições de SCIE e são comparados com o projeto ou a ficha de segurança. Um revestimento sem classe de reação ao fogo comprovada é uma não conformidade.
As não conformidades têm de ser regularizadas dentro do prazo fixado no relatório da inspeção, independentemente de um eventual processo contraordenacional (artigo 19.º, n.º 7). Além das inspeções regulares, a ANEPC e outras entidades com competência fiscalizadora podem fazer inspeções extraordinárias por iniciativa própria.
Durante a exploração, a manutenção das condições de segurança cabe ao proprietário ou a quem explora o estabelecimento (artigo 6.º). É, por isso, quem tem de conseguir demonstrar a classe de reação ao fogo dos materiais aplicados. Sem relatório de classificação, o material não está comprovado, seja qual for o seu comportamento real.
Pensar nisto antes da obra poupa muitos problemas depois. Leia mais no nosso artigo sobre medidas de prevenção de incêndio.
Escolher painéis de parede ignífugos para o seu restaurante ou hotel
Antes de pedir um orçamento de painéis para um espaço de restauração, convém verificar alguns pontos. O primeiro: confirme com o autor do projeto de SCIE a classe exigida em cada parede, seja local de risco A, local de risco B, via de evacuação ou escada.
Peça sempre o relatório de classificação segundo a EN 13501-1, a norma europeia que ensaia e classifica a reação ao fogo dos produtos de construção. Sem esse documento, não consegue demonstrar numa vistoria que o revestimento cumpre.
Verifique a que se refere cada classificação. Há fornecedores que ensaiam só o feltro ou só a ripa, e há classificações do produto completo. Nos painéis ignífugos Adeqo, o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu certificado B-s1,d0. Cabe ao autor do projeto de SCIE avaliar se isso cumpre o exigido no local.
Atenção também à diferença entre B1 e B-s1,d0. B1 é a antiga classificação alemã segundo a DIN 4102. B-s1,d0 é a classificação europeia atual (Euroclasses), que o RJ-SCIE também adota. Na UE, a classificação europeia é a referência. As duas correspondem em grande parte, mas não são idênticas. Em caso de dúvida, peça sempre a Euroclasse.
Numa montagem à vista, o acabamento das faces laterais conta. Quando o lado do painel fica visível, por exemplo numa parede ripada que não vai de parede a parede, também esse lado tem de estar bem acabado. Painéis com folheado de madeira verdadeira em 3 faces têm bom aspeto também vistos de lado.
Na nossa linha ignífuga, o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu certificado B-s1,d0 segundo a EN 13501-1, disponível a pedido. Essas classes ficam acima do exigido em locais de risco A e nas vias de evacuação horizontais até 28 m; num local de risco B, onde o RT-SCIE pede A2-s1,d0, ficam abaixo. Compra diretamente ao fabricante, sem intermediários. Para projetos empresariais ajudamos com quantidades, cores e montagem; o prazo e a entrega para Portugal são indicados no orçamento. Veja a gama completa na nossa coleção de painéis acústicos.
"Fornecemos regularmente estabelecimentos de restauração que, a meio de uma remodelação, descobrem que o revestimento das paredes não cumpre as exigências. É pena, porque é fácil de evitar. Na nossa linha ignífuga, o feltro e o núcleo de MDF têm cada um o seu certificado B-s1,d0, e esses certificados tem-nos à mão quando chega a vistoria." (Thomas van Zelst, fundador da Adeqo)
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Perguntas frequentes sobre reação ao fogo e revestimento de paredes na restauração
Posso usar madeira sem tratamento como revestimento de parede no meu restaurante?
Depende do local. A madeira sem tratamento situa-se normalmente nas classes D ou E. Num local de risco A, o RT-SCIE exige pelo menos D-s2,d2 para paredes e tetos; nas vias de evacuação e nos locais de risco B, a exigência é mais alta (de C-s3,d1 a A2-s1,d0). Peça sempre o relatório de classificação segundo a EN 13501-1 e confirme a classe exigida com o autor do projeto de SCIE.
A ANEPC também verifica o revestimento das paredes?
Sim. Nas vistorias e inspeções de SCIE, feitas pela ANEPC, por entidades por ela credenciadas ou, na 1.ª categoria de risco, pelo município, verifica-se o cumprimento das condições de SCIE, incluindo a reação ao fogo dos revestimentos. As não conformidades têm de ser regularizadas dentro do prazo fixado no relatório da inspeção, independentemente de um eventual processo contraordenacional (artigo 19.º do RJ-SCIE).
Os painéis acústicos também podem ser ignífugos?
Depende do produto. Nem todos os painéis acústicos foram ensaiados quanto à reação ao fogo, e em Portugal os materiais de correção acústica têm de cumprir a classe exigida no local onde são aplicados (artigo 48.º do RT-SCIE). Nos painéis Adeqo, o feltro tem certificado B-s1,d0. Para projetos com exigências mais altas existe a linha ignífuga, em que também o núcleo de MDF tem o seu próprio certificado B-s1,d0.
Qual é a diferença entre B1 e B-s1,d0?
B1 é a antiga classificação alemã (DIN 4102). B-s1,d0 é a classificação europeia atual (Euroclasses, EN 13501-1), também adotada pelo RJ-SCIE em Portugal. Na UE, a classificação europeia é a referência. As duas correspondem em grande parte, mas não são idênticas.
Que classe de reação ao fogo é exigida às paredes de um restaurante?
Depende do local. Segundo o artigo 41.º do RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008, alterada pela Portaria n.º 135/2020), paredes e tetos precisam de pelo menos D-s2,d2 em locais de risco A (até 50 pessoas de público), A2-s1,d0 em locais de risco B e A1 em locais de risco C, como cozinhas acima de 20 kW. Nas vias de evacuação horizontais aplica-se o artigo 39.º. A classe certa para cada espaço consta do projeto de SCIE ou da ficha de segurança.
Artigos relacionados
- Painéis acústicos ignífugos: B1 e B-s1,d0
- Reação ao fogo dos materiais em edifícios públicos
- Segurança contra incêndio em escadas
Definições
- Classe B-s1,d0: classe europeia de reação ao fogo para materiais com contribuição muito limitada para o fogo (B), produção de fumo mínima (s1) e sem gotas ou partículas inflamadas (d0).
- RJ-SCIE e RT-SCIE: o regime jurídico (Decreto-Lei n.º 220/2008) e o regulamento técnico (Portaria n.º 1532/2008, alterada pela Portaria n.º 135/2020) de segurança contra incêndio em edifícios em Portugal.
- EN 13501-1: a norma europeia que classifica a reação ao fogo dos produtos de construção.
- Local de risco: classificação de cada espaço segundo o artigo 10.º do RJ-SCIE. Local de risco A: até 100 pessoas e até 50 de público; B: acima desses limites; C: risco agravado, como cozinhas acima de 20 kW; E: dormida, como quartos de hotel.
- Euroclasses: o sistema europeu de classificação da reação ao fogo dos produtos de construção, que substitui classificações nacionais como a B1 alemã.
- Projeto de SCIE e ficha de segurança: o projeto de especialidade que define as condições de segurança contra incêndio de uma obra; na 1.ª categoria de risco é substituído por uma ficha de segurança (artigo 17.º do RJ-SCIE).
Fontes
- Decreto-Lei n.º 220/2008 (RJ-SCIE), republicado pela Lei n.º 123/2019: Diário da República
- Norma europeia de classificação da reação ao fogo: EN 13501-1
- Portaria n.º 1532/2008 (RT-SCIE), alterada e republicada pela Portaria n.º 135/2020: Diário da República
- Legislação de segurança contra incêndio em edifícios: ANEPC (prociv.gov.pt)
- Notas técnicas de SCIE: ANEPC (prociv.gov.pt)

