TL;DR: Em Portugal, a classe de reação ao fogo exigida a um painel acústico depende do espaço onde é aplicado. O artigo 48.º do RT-SCIE manda os materiais de correção acústica cumprir a mesma classe que paredes e tetos do local de risco. Na linha ignífuga da Adeqo, o feltro e o núcleo de MDF preto têm cada um o seu certificado B-s1,d0. Esses componentes ficam acima do exigido em locais de risco A (escritórios, salas de reuniões, lojas, restauração até 50 pessoas de público), onde basta D-s2,d2, e nas vias de evacuação horizontais em pisos até 28 m de altura. Não servem em quartos de hotel, salas com mais de 50 pessoas de público, unidades de saúde com acamados, creches, cozinhas acima de 20 kW nem escadas interiores. A decisão para cada parede cabe ao técnico autor do projeto de SCIE.
Quem projeta um escritório, um restaurante ou uma receção quer duas coisas de um painel acústico: menos reverberação e um revestimento que passe na vistoria. Em Portugal, a segunda depende sobretudo do espaço: o mesmo painel pode cumprir numa sala de reuniões e não cumprir no átrio de um hotel. Neste artigo, escrito para arquitetos, projetistas, empresas de design de escritórios e empresários da restauração, explicamos com base no texto oficial do regulamento onde os painéis acústicos com componentes B-s1,d0 podem ser aplicados, onde não, e que documentos pode pedir à Adeqo para o seu projeto.
O que diz o RT-SCIE sobre o revestimento de paredes
A segurança contra incêndio em edifícios rege-se pelo regime jurídico de SCIE (RJ-SCIE, Decreto-Lei n.º 220/2008, republicado pela Lei n.º 123/2019) e pelo Regulamento Técnico de SCIE (RT-SCIE, Portaria n.º 1532/2008, republicada pela Portaria n.º 135/2020). A reação ao fogo exprime-se em Euroclasses segundo a EN 13501-1. Numa classe como B-s1,d0, a letra indica a contribuição para o fogo, s1 uma produção de fumo muito limitada e d0 a ausência de gotas ou partículas inflamadas.
O artigo 38.º do RT-SCIE aplica estas classes aos revestimentos das vias de evacuação, dos locais de risco e das comunicações verticais, e ainda à decoração e ao mobiliário fixo. A classe mínima não é uma só para o edifício inteiro: é fixada por espaço, nos artigos 39.º a 41.º.
Locais de risco
O artigo 10.º do RJ-SCIE classifica cada local de A a F. Um local de risco A tem no máximo 100 pessoas e no máximo 50 pessoas de público, sem riscos agravados e com mais de 90% de ocupantes sem limitações de mobilidade ou de perceção. Acima desses limites de lotação, o local passa a risco B. O risco C abrange espaços com riscos agravados, como cozinhas com aparelhos de confeção acima de 20 kW. O D abrange pessoas acamadas, crianças até 3 anos e pessoas com mobilidade limitada; o E, espaços de dormida como quartos de hotel; o F, centros de comando e controlo.
Vias de evacuação
Corredores e átrios de passagem são vias de evacuação horizontais (artigo 39.º, quadro XXIII). Aqui conta a altura do piso, não o comprimento do corredor: C-s3,d1 em pisos até 9 m de altura, C-s2,d0 entre 9 e 28 m e A2-s1,d0 acima de 28 m ou abaixo do plano de referência. As escadas são vias de evacuação verticais (artigo 40.º, quadro XXIV): no interior de edifícios de pequena ou média altura exige-se A2-s1,d0 e nos de grande ou muito grande altura A1.
Artigo 48.º: o painel acústico segue a classe do local
Um painel acústico não tem regras próprias. O artigo 48.º, n.º 1, determina que os materiais de correção acústica satisfazem as exigências do quadro XXV para cada local de risco. A única exceção (n.º 2) vale para materiais escondidos atrás de elementos com classificação de resistência ao fogo ou de materiais A1, sem rasgos nem perfurações. Um painel ripado à vista não está nesse caso. Numa via de evacuação, o painel é revestimento de parede e segue o quadro XXIII ou o quadro XXIV.
Tabela: classe exigida por espaço e onde encaixa a linha ignífuga
A tabela resume as classes mínimas para paredes e tetos do RT-SCIE e o que significam para a linha ignífuga da Adeqo, em que o feltro e o núcleo de MDF preto têm cada um o seu certificado B-s1,d0.
| Espaço | Classe mínima de paredes e tetos | Linha ignífuga Adeqo |
|---|---|---|
| Local de risco A: escritório, sala de reuniões, loja, restaurante ou café até 50 pessoas de público | D-s2,d2 (art. 41.º) | Encaixa: componentes acima do exigido |
| Via de evacuação horizontal em pisos até 9 m de altura | C-s3,d1 (art. 39.º) | Encaixa: componentes acima do exigido |
| Via de evacuação horizontal em pisos entre 9 e 28 m de altura | C-s2,d0 (art. 39.º) | Encaixa: componentes acima do exigido |
| Via de evacuação horizontal acima de 28 m ou abaixo do plano de referência | A2-s1,d0 (art. 39.º) | Não encaixa |
| Escadas interiores (via de evacuação vertical) | A2-s1,d0; A1 em edifícios de grande altura (art. 40.º) | Não encaixa |
| Local de risco B: mais de 50 pessoas de público ou mais de 100 pessoas | A2-s1,d0 (art. 41.º) | Não encaixa |
| Local de risco C: cozinha com aparelhos acima de 20 kW e outros riscos agravados | A1 (art. 41.º) | Não encaixa |
| Local de risco D: unidade de saúde com acamados, creche (crianças até 3 anos) | A1 (art. 41.º) | Não encaixa |
| Local de risco E: quarto de hotel e outros espaços de dormida | A1 (art. 41.º) | Não encaixa |
| Local de risco F: centro de comando e controlo | A1 (art. 41.º) | Não encaixa |
Onde a linha ignífuga encaixa
Grande parte dos projetos empresariais cabe em local de risco A: open spaces, gabinetes, salas de reuniões, receções de escritório, lojas e restaurantes ou cafés com até 50 pessoas de público. Aí o RT-SCIE exige D-s2,d2. Com feltro e núcleo de MDF certificados B-s1,d0, os componentes da linha ignífuga ficam acima dessa exigência.
O mesmo vale para corredores e átrios de passagem em pisos até 28 m de altura, onde se pede C-s3,d1 ou C-s2,d0. Os painéis têm classe de absorção sonora A, com αw 0,90 e NRC 0,90.
Na linha standard, só o feltro tem certificado B-s1,d0. Quando o projeto pede prova também para o núcleo, por exemplo numa via de evacuação, escolha a linha ignífuga.
Onde não encaixa
Nestes espaços, o RT-SCIE pede mais do que B-s1,d0 e a linha ignífuga não é a solução:
- quartos de hotel e outros espaços de dormida (local de risco E, A1);
- salas de restaurante, auditórios, salas de eventos ou átrios com mais de 50 pessoas de público (local de risco B, A2-s1,d0);
- unidades de saúde com acamados, espaços para pessoas com mobilidade limitada e creches (local de risco D, A1);
- cozinhas com aparelhos de confeção acima de 20 kW (local de risco C, A1);
- escadas interiores (A2-s1,d0 ou A1) e corredores em pisos acima de 28 m ou abaixo do plano de referência (A2-s1,d0).
Num hotel ou num restaurante grande, a linha ignífuga pode ainda assim servir nas zonas que o projeto classifica como local de risco A, como uma sala de reuniões ou um gabinete.
Atenção ao compartimento corta-fogo
Uma armadilha frequente: vários espaços pequenos que, cada um, são local de risco A, mas ficam no mesmo compartimento corta-fogo. Se a lotação somada ultrapassar 100 pessoas ou 50 pessoas de público, o conjunto conta como local de risco B (artigo 10.º, n.º 2, do RJ-SCIE). Um open space dividido em zonas, ou um restaurante com várias salas sem separação corta-fogo, pode assim passar de D-s2,d2 para A2-s1,d0. Confirme a lotação por compartimento antes de escolher o revestimento.
Quem decide: o técnico autor do projeto de SCIE
A classificação de cada espaço e a classe exigida a cada parede constam do projeto de especialidade de SCIE (artigo 17.º do RJ-SCIE) ou, nos edifícios da 1.ª categoria de risco, da ficha de segurança. Nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias, o projeto é da responsabilidade de um arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico com especialização reconhecida para SCIE (artigo 15.º-A). O autor do projeto subscreve um termo de responsabilidade, e o diretor de obra e o diretor de fiscalização declaram que a obra foi executada de acordo com o projeto de SCIE (artigo 6.º).
Por isso, não é a Adeqo que decide se um painel é aceite num edifício concreto. Damos os dados dos componentes; o técnico autor do projeto de SCIE avalia o revestimento completo, incluindo a forma de montagem. Envolva-o cedo, de preferência antes de pedir o orçamento.
Que documentos a Adeqo fornece a pedido
Para o processo do projeto ou para a vistoria, enviamos a pedido, por e-mail:
- o certificado do feltro, B-s1,d0 segundo a EN 13501-1;
- o certificado do núcleo de MDF preto da linha ignífuga, B-s1,d0 segundo a EN 13501-1;
- a indicação da montagem a que os certificados se referem, porque uma classe vale para a montagem ensaiada;
- o resumo do ensaio acústico segundo a EN ISO 354 (classe A, αw 0,90, NRC 0,90);
- um texto descritivo para o caderno de encargos.
Os certificados não estão disponíveis para descarregar no site. Peça-os juntamente com o seu orçamento.
Peça um orçamento para o seu projeto
Tem um projeto em Portugal com espaços de risco A ou vias de evacuação em pisos até 28 m? Veja a linha ignífuga e peça um orçamento. Indique os espaços, os m² de parede e, se já a tiver, a classe exigida no projeto de SCIE. Recebe uma proposta com a linha adequada e, a pedido, os certificados. O prazo e a entrega para Portugal são indicados no orçamento.
Perguntas frequentes sobre reação ao fogo e painéis acústicos em Portugal
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Fontes
- Portaria n.º 135/2020, que altera e republica o RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008), artigos 38.º a 41.º e 48.º: https://files.dre.pt/1s/2020/06/10700/0000200214.pdf
- Lei n.º 123/2019, que altera e republica o RJ-SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008), artigos 6.º, 10.º, 15.º-A e 17.º: https://files.dre.pt/1s/2019/10/20100/0000300053.pdf
- EN 13501-1: classificação da reação ao fogo dos produtos de construção
